A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A., com sede na Via Norte, 4465-764, Leça do Balio – Matosinhos – Portugal, titular do número único de pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial nº 505266202, com o capital social de €38.550.000,00 vai realizar, entre 01 de abril e 31 de agosto de 2020, uma campanha que visa reembolsar o valor da respetiva compra aos primeiros 5.000 (cinco mil) consumidores que, no prazo de vigência da campanha, adquiram 1 (um) pack Super Bock Mini Stout 6x20cl e apresentem o respetivo talão de compra na página www.provagratissuperbockstout.com aceitando e cumprindo as condições que a seguir se indicam:
1. Participantes
A campanha destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos e com um Número Internacional de Conta Bancária (IBAN) português e válido, que efetuem, entre as 00:00:00 horas do dia 01 de abril de 2020 e as 23:59:59 horas do dia 31 de agosto de 2020, a compra de 1 (um) pack Super Bock Mini Stout 6x20cl (mencionado no ponto 3), em qualquer um dos pontos de venda aderentes referidos no ponto 4 e que, ao participarem na campanha, aceitam as condições deste regulamento. A referência ao produto em apreço deverá constar do talão comprovativo da compra.
Após a aquisição do produto referido no ponto 3 deste regulamento, o participante deverá guardar o talão comprovativo da respetiva compra.
2. Duração
A campanha decorrerá entre as 00:00:00 horas do dia 01 de abril de 2020 e as 23:59:59 horas do dia 31 de agosto de 2020, inclusive, só sendo válidos os talões de compra com uma data compreendida entre aquelas datas, ainda que submetidos posteriormente no site referido no ponto 6.1.
Só serão consideradas as participações que sejam submetidas com sucesso no site identificado no ponto 6., nos moldes definidos no presente regulamento, até às 23:59:59 do dia 15 de setembro de 2020.
3. Produto envolvido na campanha
1 (um) pack Super Bock Mini Stout 6x20cl
O produto referido não sofrerá qualquer aumento de preço no decurso desta campanha nem em consequência da mesma. Não obstante, a SUPER BOCK BEBIDAS, S.A não controla os preços finais ao consumidor, praticados pelos pontos de venda, pois estes são livres e autónomos de estipular os seus preços.
4. Pontos de Venda
Esta campanha é válida em todos os pontos de venda (Hipermercados, Supermercados e Cash and Carry’s), com o produto disponível para venda, localizados em território nacional (Portugal Continental e Ilhas), onde o produto envolvido (e referido no ponto 3 deste regulamento) se encontra disponível e até rutura de stocks ou até serem atingidos os limites da campanha nos moldes estabelecidos no ponto 8. do presente regulamento.
5. Responsabilidades
A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A contratou a empresa PACSIS – Sistemas de Promoção e Marketing, Lda., para a gestão de serviço de reembolso, ficando a mesma responsável pela gestão, setup, manutenção e acompanhamento da campanha que contempla: receção, conferência e validação das participações via internet (conforme descrito nos pontos 6 e 7), classificação de todas as participações (válidas e inválidas), processamento de transferências e envio de SMS, bem como pelo desenvolvimento e manutenção da plataforma da campanha e controlo e relatório da mesma.
A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A é a única responsável pelos valores a reembolsar aos consumidores.
6. Como Participar
6.1 Adquirir, num dos pontos de venda aderentes, o produto abrangido na campanha e solicitar o talão comprovativo dessa compra.
6.2 Aceder ao site www.provagratissuperbockstout.com (conforme referido no ponto 7).
6.3 No site referido em 6.2 o participante deverá procurar a área de registo, registar-se (ou fazer login caso já esteja registado) e selecionar a opção “Participar”. De seguida deverá completar os campos da participação nos moldes referidos no ponto 7.
6.4 Para o participante poder efetuar o seu registo (obrigatório para depois poder submeter participações) é obrigatória a aceitação do regulamento da campanha.
7. Preencher e Submeter uma Participação
Para participar nesta ação os consumidores deverão: ter acesso à internet através de i) um computador, ii) smartphone ou iii) tablet – com um dos seguintes browsers: Internet Explorer 9 (ou superior); últimas versões do Internet Edge, Chrome; Firefox; Safari ou outro browser compatível e ser detentores de um endereço de correio eletrónico válido.
7.1 O participante deverá:
7.1.1 Na primeira participação na presente ação de reembolso, preencher de forma completa e correta os seguintes dados pessoais: Nome, Apelido, Data de nascimento, número de telemóvel válido de um operador nacional e IBAN válido (dados obrigatórios).
7.1.2 Anexar em formato digital (utilizando os seguintes formatos possíveis: pdf, tiff, jpeg, gif ou png) o seguinte documento e/ou comprovativo: Talão de caixa da compra onde consta o produto desta campanha. Neste talão de compra o participante deverá obrigatoriamente sublinhar: o produto da campanha, o valor do mesmo, a data de compra e o número de talão de compra e o nome da loja.
Apenas poderá ser anexado, por participação, no máximo um ficheiro que deverá corresponder a um talão. O ficheiro não poderá exceder os 5 MB. No caso de exceder este volume, a participação será posteriormente considerada como inválida.
7.1.3 Após completar o referido nos pontos 7.1.1 e 7.1.2, o participante deverá submeter a sua participação, sendo confirmado nessa altura pela plataforma se a participação foi submetida com sucesso.
7.2 Consulta de Participações
O participante poderá verificar o estado das suas participações nesta campanha acedendo ao site referido no ponto 6.1 e após login selecionar a opção “A Minha Conta” selecionando a participação desejada.
7.3 Comunicação às participações inválidas
No caso de a participação ser inválida é enviado um SMS ao consumidor a solicitar que aceda ao site referido em 6.1 e que verifique qual(is) o(s) erro(s) da sua participação e, caso seja apropriado e ainda possível, submeta uma nova participação com as devidas correções.
8. Limites ao Reembolso
Serão contempladas com a oferta de reembolso do preço do produto, por transferência para a conta bancária cujo IBAN tenha sido indicado, as primeiras 5.000 (cinco mil) participações válidas recebidas pela entidade responsável pela gestão desta campanha.
O reembolso é válido para a compra de 1 (um) pack Super Bock Mini Stout 6x20cl e até um valor máximo de 4,29€ (quatro euros e vinte e nove cêntimos).
Caso o produto tenha sido adquirido com desconto ou em promoção só será reembolsado o valor efetivamente pago pelo consumidor, constante do talão de compra, após o respetivo desconto ou promoção, mas sempre limitado pelos valores referidos no presente ponto.
9. Data limite para submeter participações
Só serão consideradas participações que sejam submetidas com sucesso, nos moldes definidos no presente regulamento, até às 23:59:59 do dia 15 de setembro de 2020.
10. Condições de Validação de participações:
10.1 Devem estar preenchidos, e serem válidos nos moldes definidos no presente regulamento, todos os dados pessoais e anexos referidos no ponto 7 deste regulamento;
10.2 O ficheiro carregado na participação conforme mencionado no ponto 7.1.2 deve ser perfeitamente visível.
10.3 A data de compra referida no talão de compra apresentado deve estar dentro do intervalo definido no ponto 2;
10.4 O produto comprado deve ser aquele referido no ponto 3;
10.5 Apenas será validada uma participação por IBAN/consumidor;
10.6 O talão de caixa deve ser referente a um dos pontos de venda aderentes referidos no ponto 4;
10.7 A entidade responsável pela gestão desta campanha reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que esteja, de alguma forma, a violar o presente regulamento.
10.8 Qualquer participante que atue de má-fé será automaticamente excluído. Serão excluídos de participar nesta campanha, sem aviso prévio, todos os consumidores cujas participações sejam feitas com recurso a dados e/ou comprovativos falsos, imprecisos ou incompletos. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta campanha serão consideradas fraudulentas. Nestes casos, o participante perde o direito a todas as participações efetuadas, bem como ao reembolso que, entretanto, tenha conquistado.
11. Processo de Reembolso
11.1 O reembolso será efetuado por participação após validação da mesma, para a conta bancária do IBAN indicado.
11.2 O reembolso será efetuado, em regra, até 30 (trinta) dias úteis após a respetiva validação.
11.3 Após ter sido efetuado o processamento da transferência bancária do valor do reembolso, é enviado um SMS, para o número de telemóvel que consta na respetiva participação, a informar que a transferência foi realizada.
12. Condições Gerais
12.1 As participações serão consideradas por ordem em que foram submetidas no site e de validação das mesmas.
12.2 A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A não será responsável por quaisquer problemas que ocorram com a ligação à internet para submeter participações nos moldes referidos no ponto 7.
12.3 A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A não será responsável por qualquer rutura de stock nos pontos de venda aderentes.
12.4 As participações rececionadas serão consideradas dentro do período da campanha, nos moldes definidos no ponto 9 deste regulamento, e de acordo com o horário do servidor. O servidor onde se encontra a plataforma de receção das participações poderá ter ligeiras flutuações horárias e encontra-se configurado com a referência da hora de Lisboa, que está no mesmo fuso horário do resto do Continente português e equivale a GMT + 0:00.
12.5 Nenhuma das entidades envolvidas nesta campanha poderá ser responsabilizada por incumprimento ou cumprimento defeituoso da presente ação caso tal incumprimento ou cumprimento defeituoso advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o controlo ou domínio das partes, nomeadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou com equipamento de qualquer das partes, terramotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.
12.6 As entidades envolvidas nesta campanha não se responsabilizam pela não receção ou entregas retardadas dos SMS referidos no ponto 7.4 devido a falhas alheias às mesmas entidades, erros de rede e SMS indisponíveis, ataques no sistema ou problemas no telemóvel do participante.
12.7 Os participantes devem guardar, obrigatoriamente, o documento original referido no ponto 7.1.2 até 60 (sessenta) dias úteis a contar da data limite para submeter participações, conforme referido no ponto 9. Podendo o mesmo ser solicitado pela gestora da campanha, para posterior validação.
13. Divulgação da campanha:
A publicidade desta campanha será feita nos suportes que a SUPER BOCK BEBIDAS, S.A considere apropriados.
14. Dúvidas:
Para qualquer dúvida ou questão relacionada com esta campanha poderá enviar um email para: contacto@provagratissuperbockstout.com
15. Garantias de Confidencialidade e Tratamento de Dados Pessoais:
15.1 A Super Bock Bebidas, S.A. (“Responsável pelo Tratamento”), empresa do Super Bock Group, promotora da campanha “Prova Grátis Super Bock Stout”, compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de Abril de 2016 (RGPD), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.
Em concreto, a presente cláusula descreve o modo como tratamos, em articulação com a PACSIS (subcontratante da Super Bock Bebidas S.A.), os seus dados pessoais no âmbito da campanha “Prova Grátis Super Bock Stout”.
15.2. Por dados pessoais entende-se toda a informação relativa a uma pessoa identificada ou passível de ser identificada. No âmbito da presente campanha, serão tratados os seguintes dados pessoais dos participantes:
a) Email, nome, apelido, data de nascimento, número de telemóvel válido de um operador nacional e IBAN válido (dados obrigatórios);
b) NIF, quando o participante opte por incluir esse dado no talão de caixa da compra que anexe no momento do registo no site da campanha (dado facultativo).
15.3 Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para efeito de registo no website, para validação e gestão da sua participação na campanha e, ainda, para garantir a concretização do reembolso previsto no ponto 11. Os dados pessoais recolhidos afiguram-se como adequados e necessários à prossecução de tais finalidades.
15.4 A participação na presente campanha implica, necessariamente, o tratamento dos dados pessoais acima identificados como obrigatórios. Se tais dados não nos forem facultados não poderá participar. A base de licitude do tratamento é a aceitação dos termos e condições de participação previstos no presente regulamento.
15.5 Os dados serão eliminados 6 (seis) meses após o final da campanha, por motivos de gestão e acompanhamento das participações.
15.6 Os dados pessoais disponibilizados no âmbito da presente campanha serão tratados pela empresa PACSIS – Sistemas de Promoção e Marketing, Lda., em nome e por conta da Super Bock Bebidas S.A. (responsável pelo tratamento), sendo apenas tratados os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo da presente campanha. A PACSIS garante o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias à observância dos princípios e regras inscritas no RGPD, as quais estão especificamente consagradas no acordo de processamento de dados pessoais outorgado com o responsável pelo tratamento, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.
15.7 Para além da PACSIS existem outros terceiros, fornecedores/parceiros do Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, que poderão ter acesso aos dados pessoais disponibilizados, com o fim de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas estabelecidas entre esses terceiros e a Super Bock ou a PACSIS, no âmbito da gestão desta campanha, designadamente a Amazon Web Services (AWS), onde está alojado o site e a EZ4U, que prestará serviços de envio de SMS.
15.8 A informação recolhida será tratada de forma confidencial e de acordo com as melhores práticas de mercado. Informamos que, enquanto titular de dados pessoais, têm o direito de solicitar à Super Bock Bebidas S.A., quando aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, e ainda o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados), ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.
15.9 Poderá exercer os seus direitos, previstos na legislação, através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: privacy@superbockgroup.com.
15.10 A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade disponível em https://www.superbock.pt/pt/pt/politica-de-privacidade/.
15.11 Os participantes na presente campanha declaram e garantem que os seus dados pessoais são verdadeiros, e não pertencem nem identificam terceiras pessoas e dispõe-se, desde já, a confirmá-los mediante a apresentação de documentos oficiais. A SUPER BOCK BEBIDAS, S.A excluirá qualquer participação que não respeite essa condição.
16. Resolução de omissões e litígios:
Os casos omissos do presente regulamento serão resolvidos pela SUPER BOCK BEBIDAS, S.A., sendo as respetivas decisões finais, não havendo lugar a recurso das mesmas.
Lisboa, 01 de abril de 2020